Igualdade Racial

Olá, amigos, Vocês sabiam que hoje o Estatuto da Igualdade Racial fez um ano que foi aprovado pelo Senado brasileiro? Abri vários sites pra ver alguma notícia desse consenso histórico para a política do Brasil. Nada... Pois é pessoal, após sete anos de discussão e muita polêmica, por unanimidade, o Senado aprovou no dia 16 de junho de 2010, o Projeto de Lei do Senado (PLS 213/03), que cria o Estatuto da Igualdade Racial – sem cotas.

O documento possui 65 artigos e possibilitará a correção das desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. De qualquer forma, esta mesma diversidade é marcada por circunstâncias de preconceito e descrédito, dificultando a inclusão social de alguns grupos, que somam cerca de 90 milhões de pessoas.

O projeto aprovado pelo Senado tem como intenção promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Existe também a previsão de políticas afirmativas para a raça negra.

O autor do substitutivo (como foi chamado) aprovado, o senador Paulo Paim (PT-RS), ele garantiu a votação com um requerimento de urgência assinado por todos os líderes partidários da Casa. O projeto, que visa combater a discriminação, foi apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Antes disso, o texto já havia sido alterado na Câmara dos Deputados e passou por mais uma mudança por conta do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), que rejeitou a expressão “raça” substituindo por “etnia”, e vetou a exigência de reserva de 10% das vagas em partidos políticos a negros. As modificações desagradaram aos integrantes do movimento negro e ao próprio criador do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS).

O senador Paulo Paim, minimizou a retirada das cotas. Ele destacou a esperança do negro brasileiro ao iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. Este documento é fruto de um processo histórico de discriminação e exploração do negro no Brasil, desde o Brasil – colônia. Paim fez a articulação para a votação junto com Eloi Ferreira de Araújo, ex-ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do governo Lula.

Até o ex- ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, disse que o estatuto ressalta a tese de que não há igualdade racial no Brasil ... “o estatuto é uma vitória daqueles que defendem a tese de que nem todos são iguais e que há obrigação do Estado brasileiro com aqueles que estão excluídos de oportunidades do nosso país".

Várias entidades, como o Coordenador Nacional de Entidades Negras (Conen), Flávio Jorge afirmou que, o estatuto ficou incompleto porque não trata sobre a questão dos quilombos e nem das cotas nas universidades. Embora o estatuto não seja "exatamente" o que a entidade deseja, "significa uma luta que o movimento negro tem desenvolvido na construção de políticas públicas e superação do racismo" para um marco de 30 anos de luta.

Ainda neste contexto, Ricardo Bispo coordenador nacional de organização do Movimento Negro Unificado (MNU), foi contra o estatuto, segundo ele foi o retrocesso mais criminoso que o movimento negro já assistiu. [...] somos maioria em um país que faz questão de não nos dar visibilidade. O estatuto veio para destruir nossa autoestima.

Aqui em São Luís, o deputado Domingos Dutra foi o único a falar sobre o Estatuto, fez criticas sobre a postura do relator da matéria no Senado, o senador Demóstenes Torres(DEM-GO). Para o deputado do PT, é impossível garantir crescimento num país que ainda não resgatou suas dívidas com os negros, os índios e os ciganos.
Mesmo assim, o estatuto pode ser considerado a primeira lei de caráter racial aprovada, desde o fim da escravidão em 1888, no Brasil – um país reconhecidamente miscigenado, produto da mistura de europeus, negros e índios. O “estatuto é o segundo artigo dessa lei”, foi o que afirmou o ministro da Igualdade Racial Eloi Ferreira. “Os negros e as negras de nosso país terão no estatuto um ponto de partida para avançar na luta pela promoção da igualdade racial.”

Diante desses aspectos o senador Paulo Paim afirmou que preferia a aprovação do texto como ele estava antes de ir para a Câmara. E, “entende os críticos, mas estou ao lado daqueles que gostariam que fosse diferente. Ainda assim, entretanto, o conjunto da lei representa a luta contra o preconceito”.

Vale expor que, Demóstenes Torres argumentou que “geneticamente, raças não existem. Na medida em que o Estado brasileiro institui o Estatuto da Igualdade Racial, parte-se do mito da raça. Deste modo, em vez de incentivar na sociedade brasileira a desconstrução da falsa ideia [...], por meio do Estatuto referido, o Estado passa a fomentá-la”.

Na verdade, um país que teve quase quatro séculos de escravatura, sendo o último a abolir este opróbrio, tendo ficado 112 anos à espera de uma legislação que consolidasse bases para um enfrentamento mais vigoroso ao racismo ainda vigente em nossa sociedade tão desigual, embora talvez inusitada, à realidade da democracia Brasileira.

Hoje e no ano passado o momento triste deste ato histórico é que o Estatuto da Igualdade Racial merecia um destaque maior por parte dos meios de comunicação, a grande mídia noticiou apenas discretamente o tal evento, não foi divulgado nenhuma notícia em primeira página de um grande jornal. Somente a TV Globo, por exemplo, fez uma nota curta para a importância do fato, sem imagens.
Hoje, Luiza Helena de Bairros é a nova Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que tem status de ministra, que defende cotas para negros, já afirmou que é necessário as entidades se mobilizarem para pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que deve votar, ainda este ano, a manutenção da cota para os negros nas universidades públicas.

Sendo assim, cabe a cada brasileiro repensar qual seria a melhor forma de vivenciar este atual contexto, principalmente que a grande mudança depende da superação do preconceito por conta de toda a sociedade.

Vale ressaltar que, coube ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva este momento histórico, foi ele que sancionou a Lei nº 12.288 em 20 de julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial, criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra. Espero que no dia 20 de julho esse ato seja divulgado pela imprensa seja ela virtual, rádio, tv e etc...e que todos os representantes da comunidade negra de todo o país possam comemorar...

Além do Estatuto da Igualdade Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A nova universidade tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.

A Unilab será construída no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias, em prédios cedidos pela prefeitura de Redenção.

Certa vez, Mandela disse;

“Nascemos para manifestar a glória do Universo que está dentro de nós. Não está apenas em um de nós: está em todos nós. E conforme deixamos nossa própria luz brilhar, inconscientemente damos às outras pessoas permissão para fazer o mesmo. E conforme nos libertamos do nosso medo, nossa presença, automaticamente, libera os outros”.

Bjos,

Solo Fértil